“Se não cumprir as regras o Brasil não chegará a ser um país desenvolvido”
As ameaças do mercado ilegal para a economia formal foi tema da edição de outubro da reunião-almoço Tá na Hora, realizada na última segunda-feira (14). Palestrante do encontro, o advogado Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), falou para empresários, autoridades e políticos da região, reunidos no Hotel Águas Claras. Promovido pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz, o evento, que tem edições mensais, contou com o patrocínio da JTI, Grupo RBS, Unimed, Universal Leaf, BRDE, Unisc, Souza Cruz e City Car Aluguel de Veículos.
Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Edson Vismona destaca que a economia brasileira vive um momento difícil, pois além de todos os desafios que tem pela frente para implementar um novo ritmo econômico, o país ainda sofre sérias ameaças do comércio ilegal. “Isso se traduz na prática da pirataria, do contrabando e da falsificação. São práticas que afetam duramente os setores produtivos brasileiros que cumprem com as suas obrigações, pagam impostos, investem e geram empregos formais”.
Esses setores, que segundo Vismona são a mola propulsora do desenvolvimento do país, sofrem a concorrência ilegal daqueles que não pagam impostos, que utilizam o subemprego e fornecem produtos que afetam a saúde e a segurança dos consumidores, pois não cumprem nenhuma regra. “São dois mundos: o legal e o ilegal. Sendo que o ilegal tem enormes vantagens. É exatamente isso que precisamos ter consciência para combater o ilegal e fortalecer a nossa economia formal, fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Se não cumprir as regras o Brasil não chegará a ser um país desenvolvido”, destaca.
Tabaco
O tabaco, principal atividade econômica do município e da região, foi um dos assuntos de destaque na sua apresentação. Hoje, 57% do mercado brasileiro do cigarro está na mão do contrabandista, segundo dados da Pesquisa Ibope Inteligência. São cigarros paraguaios ou fabricados no Brasil por indústrias clandestinas, que também não pagam impostos. O dado, apresentado pelo presidente FNCP, alerta para o fato do país, ao entregar para o contrabandista a maior parte deste mercado, acabar financiando o crime organizado. Pois o dinheiro que vai para esse sistema ilícito, favorece e financia outras práticas criminosas. “Esse é um alerta importante que temos que fazer para a sociedade brasileira. Quem compra cigarros contrabandeados está financiando o crime organizado”.
Como Combater
Vismona defende a repressão, por meio das forças de segurança – polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias estaduais e Receita Federal – como fundamental para coibir essa prática, propondo a ideia de integração e coordenação. Ressalta que para combater o crime organizado é preciso se organizar. Essa proposta inclusive encontrou um grande respaldo com o Ministro Sérgio Mouro, o qual viabilizou um grupo de trabalho, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para desenvolver centros integrados de operações de fronteira. “É por lá que começa tudo,”afirma.
Disse que o primeiro centro integrado, segundo informações que recebeu, deve estar em funcionamento até o final deste ano, na cidade de Foz do Iguaçu, já viabilizando essa integração, para otimizar as ações de repressão nesta área com mais inteligência e coordenação
De outro lado, defende ainda que não haja contingenciamento de recursos para a Segurança Pública, porque isso impede a polícia de agir. A falta de dinheiro para pagar diárias, investir minimamente, até em gasolina para as viaturas, causa um impacto terrível beneficiando também o crime organizado, avalia. “Se há contingenciamento de recursos abre-se a porta para o crime”.
Se pelo lado da oferta, a repressão é uma medida necessária, o presidente da FNCP esclarece que pelo lado da demanda, conscientizar o consumidor para que não compre produtos contrabandeados é essencial. “É óbvio que o produto pirata é mais barato, pois não paga imposto. Só que ao adquirir esse produto ele está dando esse dinheiro para as organizações criminosas. Então, precisa ter consciência disso para que não seja um financiador desse crime organizado”.
Questão tributária
Analisando o problema sob a ótica tributária, Vismona entende que é importante modular o pagamento de tributos na cadeia produtiva do cigarro de outra forma. De maneira a permitir que haja ao menos uma marca mais barata, com menos impostos, para fazer frente ao contrabando. Disse que a própria Polícia Federal, em relatório final de um grupo de trabalho criado pelo Ministro Sérgio Mouro, afirma que jamais a repressão sozinha vai conseguir combater o contrabando.
“Temos que ter medidas também com relação à demanda. E a questão tributária tem que ser desenvolvida”, afirma. Propõe uma nova visão que ouse avaliar melhor a carga tributária, não total, para que possa ser mantida elevada, mas uma distribuição diferente de impostos por classes de produtos, permitindo que produtos mais baratos tenham um preço menor, com menos impostos, para poder fazer frente ao contrabando, criando efetivamente um corrente para tirar o mercado do contrabandista.
Números do contrabando de cigarros RS
Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), aponta que o contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos no Rio Grande do Sul: 49% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados do Paraguai.
O montante irá movimentar cerca de R$ 818 milhões apenas neste ano.
Assessoria de Imprensa ACI SCS