Ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto foi o palestrante da edição extra de setembro (16) da reunião-almoço Tá na Hora. Promovido pela ACI de Santa Cruz, o evento ocorreu no restaurante do Hotel Águas Claras. Rigotto falou sobre os rumos da reforma tributária para empresários, políticos e autoridades da região. Disse que o momento atual está totalmente favorável às reformas estruturais e mostrou preocupação com dois projetos sobre a reforma tributária tramitando – um na Câmara e outro no Senado – quando deveria haver um só. Chamou de ilógica a sugestão de criar um novo imposto sobre transações financeiras e defendeu que a reforma tributária deve focar na simplificação e na racionalização do sistema tributário nacional, por meio da criação de um grande imposto que incida sobre o consumo. A edição extra do Tá na Hora contou com o patrocínio JTI, Grupo RBS, Unimed, Universal Leaf, BRDE, Unisc e Souza Cruz.
Com a experiência de ter comandado a Comissão da Reforma Tributária, no governo de Fernando Henrique Cardoso, Germano Rigotto é um profundo conhecedor do tema. Em sua palestra, fez a análise dos principais pontos dos projetos em andamento e alertou para a necessidade do atual governo definir com mais clareza o que pretende nesta área e assim, em parceria com o Congresso Nacional, governadores, prefeitos e a sociedade, viabilizar a reforma.
“O governo disse que ia apresentar uma proposta de reforma tributária e ai o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu e convenceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, da necessidade de criar um imposto sobre transações financeiras (ITF). Tipo uma CPMF, com nova roupagem E, mais preocupante, que só mexeria nos tributos federais, deixando o ICMS e ISS de lado, erro absurdo”, afirmou.
O ITF não tem aceitação dentro e fora do Congresso Nacional e na sociedade, argumenta o ex-governador, porque é um imposto cumulativo e regressivo que penaliza o pequeno. Afirma ainda que fazer uma reforma tributária sem mexer no ICMS, com as suas 27 legislações, e no ISS, é o mesmo que não fazer reforma alguma.
Quanto ao ITF, ele acredita que aparamente essa ameaça esteja afastada com a saída de Marcos Cintra, a partir do posicionamento contrário do presidente da República sobre a criação do novo imposto. Contudo, alerta que essa pode ser uma certeza aparente. A perspectiva de arrecadação de R$ 150 bilhões de reais anunciada com a cobrança da alíquota, demonstra que para a equipe econômica o ITF era considerado uma boa alternativa.
Foco na simplificação – O grande problema do Brasil, segundo o ex-governador, é o excesso de tributos. “No mundo inteiro você tem um grande imposto que recai sobre o consumo, no Brasil tem IPI, PIS, Cofins, CIDE, ISS e 27 ICMSs – tudo isso recaindo sobre a base de consumo”, ressalta. Essa realidade faz com que o sistema tributário brasileiro seja tremendamente complexo e injusto, facilitando a sonegação, a informalidade e a busca do judiciário para não pagar tributo. “Um trabalhador que ganha até dois salários mínimos perde 52% do que ganha em tributos que estão embutidos naquilo que ele compra, que nem sabe que está pagando, porque não tem transparência”, exemplifica.
Para Rigotto a reforma tributária tem que focar nesta tributação sobre o consumo, criando um grande imposto – um IVA ou um imposto de bens e serviços – aquilo que está nas duas propostas no Congresso Nacional, e o melhor é que tivesse uma proposta só.
Desoneração da folha de pagamento – Desonerar a folha de pagamento é fundamental, afirma, pois significa mais trabalhadores na formalidade, com carteira assinada e maiores possibilidades de contratação para as empresas. Contudo, discorda que isso esteja condicionado à criação de um novo imposto (o ITF), como foi proposto pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra, com o apoio do Ministro Paulo Guedes. “Desonerar em torno de 20% a 30% da folha e criar esse ITF não tem a mínima lógica”, argumenta o ex-governador.
Sobre o palestrante:
Além de governador do Estado, Germano Rigotto foi deputado federal por três mandatos, sendo neste período líder do governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da Comissão da Reforma Tributária. Recentemente foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e candidato a vice-presidente na chapa de Henrique Meireles, na última eleição. Atualmente é presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e palestrante no Brasil e exterior.
Assessoria de Imprensa ACI SCS