Na noite desta terça-feira (24) ocorre a primeira assembleia geral da Câmara de Arbitragem da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul (CAACI). O ato inicia às 19h30, no auditório da entidade. A diplomação e posse dos 26 árbitros que atuarão na Câmara (ver quadro) integram a pauta da assembleia, que também tratará da aprovação do Código de Ética e da indicação dos árbitros para composição do Comitê de Ética da CAACI.
Oficializada pelo presidente da ACI, Lucas Rubinger, em outubro do ano passado, a Câmara de Mediação e Arbitragem está prevista no estatuto da entidade e representa um marco para a região. A diretoria da CAACI é composta por um vice-presidente de Arbitragem, cargo exercido pelo advogado Paulo Roberto de Sousa Bigolin – diretor de Negócios da ACI – e por um diretor secretário de Arbitragem, Cassiano Steinhaus, atual diretor Executivo da entidade.
A formação dos árbitros se deu mediante um curso oferecido pela ACI este ano, conforme determina o estatuto. A capacitação, realizada nas dependências da entidade, abordou a teoria geral da Arbitragem, a análise da lei federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, além do processo arbitral e o regulamento da ACI, totalizando 32 horas de aulas teóricas e mais oito horas de prática arbitral.
Vantagens da Arbitragem – Para o diretor secretário de Arbitragem da CAACI, Cassiano Steinhaus, as principais vantagens de empresas e pessoas optarem pela Arbitragem para resolverem seus conflitos estão na economia e no tempo. “Os custos na Arbitragem são muito menores que os custos na Justiça comum e, em média, os processos são resolvidos em até seis meses”, ressalta.
Paulo Roberto de Sousa Bigolin, vice-presidente de Arbitragem da Câmara, explica que serão regulamentados procedimentos para arbitragem ordinária, que envolvem disputas de valores maiores e demandam mais tempo, e a arbitragem Expedita, para disputas de baixo custo e resolvidas em menos tempo, possibilitando que pequenas empresas também possam utilizar o procedimento. “Ao oferecer segurança jurídica às empresas na resolução de conflitos, com mais agilidade e rapidez e a um custo menor, a atuação da CAACI também se torna um atrativo a novos investimentos no município”, destaca Bigolin.
A Câmara de Arbitragem vai funcionar dentro das instalações da ACI, na rua Venâncio Aires, 633, sala 06 e passa a funcionar já a partir desta quarta-feira (27).
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Quem são os árbitros da CAACI?
Profissionais destacados e com larga experiência em suas áreas de atuação, além de reconhecidos na comunidade santa-cruzense e região concluíram o curso de formação e integram o corpo de árbitros da CAACI:
Ario Sabbi, Bernardo Gehlen, Bruno Faller, Carlos Köhler, Cassiano R. Steinhaus, César Cechinato, Cesar Costa de Borba, Claiton Fernandez, Dartagnan Limberger Costa, Débora Coelho, Enoir Greiner, Ernani Baier, Fátima Gehlen, Gabriel Haas de Borba, Gualter Baptista Júnior, Gustavo Henrique Pauli, Janclei Frömming, Jaques Eisenberger, José Augusto Waechter, Leandro Siqueira, Leandro Stein, Lucas Rubinger, Marco Antonio Dornelles, Paulo Mans, Paulo Roberto Bigolin e Sandra Iepsen
Áreas em que os árbitros da CAACI podem atuar na mediação de conflitos:
Administração; Ambiental; Auditorias administrativas – verificação entre fatos e documentos; Auditoria gerencial – relações de consumo; Avaliação patrimonial, empresarial, recuperação empresarial e falência; Bancário, contábil e financeiro; Cálculos financeiros; Direito Civil; Cobranças Financeiras; Comunicação; Construção Civil; Consumidor; Contabilidade; Contratos; Contratos atípicos; Contratos de prestação de serviços que envolvam treinamento e desenvolvimento profissional, contratos de logística; Contratos de todas espécies; Contratos em comunicação; Convenções coletivas; Danos morais; Direito Empresarial; Direitos de imagem; Disputas Comerciais entre sócios; Disputas referentes a tributos em geral; Disputas societárias; Empresarial; Energia; Engenharia; Equilíbrio econômico; Estágios; Família e sucessões; Finanças; Fusões e incorporações; Governança corporativa e familiar; Imobiliário em geral; Liquidação e dissolução de sociedades civis; Lucros cessantes, danos emergentes, fundo de comércio, licitações; Marketing; Mídias; Negociações adversas; Prestações de contas; Prestações de serviços; Propriedade autoral e intelectual; Publicitárias; Qualidade de serviços e produtos; Questões indenizatórias; Reclamatórias trabalhistas; Recursos Humanos; Regulatório; Societário, trabalhista, marcas e patentes, ações CRT/Brasil Telecom e Trabalhistas.
