Trazer informações sobre as leis do Emprega + Mulheres e da Igualdade Salarial foi a pauta central da primeira edição do ano do Café Empresarial. No mês dedicado às mulheres, o tradicional evento de networking da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz ocorreu em parceria com o Núcleo de Mulheres Empreendedoras da entidade na manhã desta terça-feira (25), no auditório 2 da ACI. As advogadas Ana Paula Medina Konzen e Kellen Eloisa dos Santos (BVK Advogados) foram as painelistas do encontro que reuniu mais de 60 participantes, em sua maioria mulheres.
Entre as medidas implementadas pelo Emprega + Mulheres estão as de apoio à parentalidade na primeira infância, à qualificação em áreas estratégicas para a ascensão profissional e ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade. O programa também reconhece boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres e estabelece ações de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. Algumas dessas medidas são obrigatórias, outras, no entanto, são facultativas, ficando a critério da empresa implementá-las ou não.
“Essa legislação é destinada a homens e mulheres e todas as empresas precisam ter esse conhecimento”, esclareceu a advogada Ana Paula Medina Konzen. Em sua explanação, destacou a importância de ampliar o acesso a informações sobre essa legislação no meio corporativo, como forma de promover a evolução nas relações de trabalho a que se propõe.
Igualdade salarial – Conforme dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgados recentemente pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), as mulheres trabalhadoras no Brasil ganham cerca de 19,4% menos do que os homens. Em cargos de dirigentes e gerentes essa diferença de remuneração chega a 25,2%. O relatório se baseia em dados gerados por empresas com cem ou mais empregados.
De acordo com a advogada Kellen Eloisa dos Santos, a lei da Igualdade Salarial entre Gêneros que determina a realização anual do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi publicada no ano passado e em seguida a Portaria que a regulamenta.
A partir deste relatório, Kellen acredita que haverá uma fiscalização com base nas informações prestadas por cada uma das empresas que foram obrigadas pela legislação a apresentarem esses dados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, destacou que o objetivo é que toda e qualquer empresa cumpra com essa legislação. “Entendo que o caminho é esse e em um futuro não muito distante também as empresas menores sejam contempladas. Estamos mais próximos de efetivar essa busca pela igualdade de gênero para que não haja mais desigualdade salarial entre mulheres e homens”.
Networking – Presente na programação de eventos da ACI há quase duas décadas, o Café Empresarial é um espaço para troca de conhecimentos e networking. Recepcionados com um café da manhã, os convidados participam de uma dinâmica de apresentação e assistem a uma palestra sobre um tema atual, ligado ao universo empreendedor.
O Café Empresarial conta com o patrocínio da Bitencourt Corretora de Seguros, UNISC, Wizard Idiomas, Lisaruth, Dinda Card e Himarte Internet.
Adriana Costa
Assessoria de Imprensa ACI SCS